Termos de uso

Termos de Uso e Condições Gerais da Plataforma vupi

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela Vupi Tecnologia e Inovação Digital Ltda., sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por meio de sua plataforma digital de distribuição e download de aplicativos, jogos e utilitários sob a marca vupi.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar o download de qualquer conteúdo através da plataforma vupi, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A vupi opera como uma plataforma interativa de entretenimento digital e catálogo multimídia, disponibilizando aos usuários o acesso seguro à descoberta, visualização e download de softwares, ferramentas e jogos eletrônicos. A Vupi Tecnologia e Inovação Digital Ltda. atua como intermediadora e distribuidora digital, fornecendo um ambiente estável e otimizado para o consumo de entretenimento interativo.

3. Elegibilidade e Cadastro de Usuário

Para usufruir de determinados recursos da plataforma vupi, pode ser exigida a criação de uma conta de usuário. Ao realizar o cadastro, você garante que:

• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou está devidamente assistido por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Forneceu informações cadastrais verdadeiras, exatas, atuais e completas;
• É o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Notificará imediatamente a equipe da vupi acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou quebra de segurança.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a vupi estritamente de acordo com a legislação brasileira vigente, a moral e a ordem pública. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para veicular vírus, malwares, spywares ou qualquer código malicioso;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software fornecido pela vupi;
• Burlar mecanismos de segurança, proteção de direitos autorais ou autenticação do sistema;
• Utilizar ferramentas automatizadas (como bots, scrapers ou crawlers) sem autorização prévia e por escrito da Vupi Tecnologia e Inovação Digital Ltda.;
• Publicar comentários difamatórios, injuriosos, ilegais ou que violem direitos de terceiros nas áreas de avaliação de jogos e softwares.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma vupi, incluindo marcas, logotipos, layouts visuais, interfaces gráficas, códigos-fonte e bancos de dados, são de titularidade exclusiva da Vupi Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou de seus respectivos licenciantes, estando protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Os títulos de jogos e softwares disponibilizados pertencem aos seus respectivos desenvolvedores e são distribuídos sob licença de uso restrita e não exclusiva.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A Vupi Tecnologia e Inovação Digital Ltda. envida os melhores esforços técnicos para garantir a máxima segurança e disponibilidade da plataforma. Contudo, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

• Não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros em decorrência de fatores fora de nosso controle razoável, tais como falhas na infraestrutura de telecomunicações do usuário;
• A compatibilidade e o desempenho de softwares de terceiros dependem das especificações técnicas do dispositivo e sistema operacional do próprio usuário;
• A vupi não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da instalação de softwares disponibilizados, cabendo ao usuário verificar os requisitos mínimos de cada aplicativo.

7. Suspensão, Cancelamento e Modificações

A vupi reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que descumpra as diretrizes deste documento. Ademais, podemos atualizar periodicamente estes Termos de Uso para refletir aprimoramentos técnicos e adequações normativas. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, sendo o uso continuado considerado como aceitação tácita.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.